A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo realizará, dia 25 de agosto, às 19h, mais um Ponto de Expressão com o tema "Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-privadas".
O evento é fruto do Grupo de Pesquisa “Reflexos da Pandemia nas Concessões Públicas” e contará com a presença de especialistas, que abordarão o tema por diversas óticas, inclusive comparativa da experiência brasileira com outras internacionais.
Na oportunidade será lançado o livro do Professor Murilo Melo Vale, um dos debatedores, intitulado “Obrigações de Serviços Públicos no Setor Privado”, fruto de sua pesquisa de doutoramento, no qual propõe trazer parâmetros e fundamentos jurídicos que evidenciam a possibilidade regulatória de imposição de encargos prestacionais “típicos” da prestação de um serviço público, conhecidos como “obrigações de serviço público”, a atividades privadas, abertas à livre iniciativa.
O evento será realizado de forma presencial no TCEMG, no auditório Vivaldi Moreira, que fica na Av. Raja Gabaglia, 1305, bairro Luxemburgo em Belo Horizonte, e será transmitido ao vivo pelo canal do TCEMG no Youtube.
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