A Justiça Restaurativa, ou Reintegrativa, é um modelo de reparação de danos e restauração do senso de justiça baseado na negociação, na integração entre as partes envolvidas e na busca de soluções pacíficas para conflitos e tensões. Amplamente difundido na esfera judicial, o conceito é comumente utilizado no contexto da justiça penal e suas ferramentas tentam tornar a Justiça uma experiência para os envolvidos no conflito, com o objetivo principal de curar os males ocasionados pela situação danosa ocorrida.
Apesar das práticas de negociação, restituição e reconciliação já serem vivenciadas desde os tempos da Idade Média, e a partir da década de 70 de forma sistematizada, o conceito de Justiça Restaurativa ainda é incipiente no âmbito dos Tribunais de Contas, fazendo-se premente e necessário promover o entendimento acerca do tema, a difusão dos seus princípios e objetivos, já que estes podem potencializar a ação dos órgãos de controle.
Dessa forma, o Conselheiro Corregedor Durval Ângelo Andrade e o Instituto Rui Barbosa convidam para o Webinário Desafios para Aplicação da Justiça Restaurativa nos Órgãos de Controle, que contará com três palestrantes especialistas no tema, além da participação do Conselheiro Gilberto Jales, conselheiro do TCE-RN e presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB.
Confira a programação e participe! Essa é uma grande oportunidade para conhecer ferramentas que possibilitam um espaço de diálogo e efetiva reparação de danos no âmbito de atuação dos órgãos de controle.
Esperamos você!
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